Salário Mínimo justo?

Nas últimas semanas temos visto a polêmica acerca do aumento do salário mínimo. O governo propõe R$ 545,00 e a oposição acena com valores de R$ 560,00, R$ 580,00 ou R$ 600,00 dependendo dos interesses políticos de cada um.

Podemos dizer que R$ 545,00 é um valor justo para o salário mínimo? Depende do ponto de vista. O salário mínimo tem tido aumento real e consistente nos últimos 15 anos, saindo de menos de cem dólares em 1995 para pouco mais de 325 dólares, considerando o valor de R$ 545,00. Entretanto, o aspecto negativo está o fato que afirmar que uma pessoa possa viver dignamente com este valor é algo irreal e até aviltante.

Atualmente, o maior impacto produzido pelo salário mínimo está na previdência social, onde uma parcela relevante dos aposentados recebe o mínimo, em pequenas prefeituras onde os funcionários são mal remunerados e em uma parcela cada vez menor de empregados da iniciativa privada, tais como empregados domésticos, construção civil ou atividade rural. O raciocínio para o aumento do salário mínimo é trivial: quanto mais as pessoas receberem, mais poderão gastar e mais a economia se aquece, produzindo riquezas e gerando um maior bem estar na população. Entretanto, este aumento trará um impacto relevante no orçamento público, fazendo com que recursos sejam tirados de outras áreas, tais como educação, saúde, investimentos etc, além de produzir impactos relevantes nas pequenas prefeituras, normalmente de cidades mais pobres, onde uma parcela dos funcionários recebem pelo mínimo.

Todavia, para mim, a questão do salário mínimo deve ser tratada sob outro enfoque. No ano de 2006 houve um amplo acordo para a definição das regras para o reajuste. A regra é simples. Todo ano, o salário mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, sendo que, caso aconteça uma retração do PIB, esta variação negativa será desconsiderada, fazendo com que, pelo menos, o reajuste do salário mínimo seja igual à inflação. Uma regra clara e objetiva.

Concorde-se ou não com ela, é a regra do jogo. Um dos grandes problemas que afetam nossa imagem no exterior é a insegurança jurídica, onde as regras do jogo mudam conforme a conveniência, usando aqui uma frase muito pejorativa acerca da nossa sociedade, onde “aos amigos tudo, aos inimigos, a lei”. O que estamos vendo é a seguinte situação: em anos de crescimento do PIB, a regra vale, em anos de não crescimento, rasga-se a regra e atua-se de maneira interesseira com o aumento do mínimo além da inflação. Sinceramente, quero ver no próximo ano, quando há a expectativa de um aumento real de 5%, ou cerca de 10% em termos nominais, se as centrais sindicais e a oposição brigarão por uma mudança na regra. Enquanto não aprendermos a respeitar as regras do jogo, para o bem ou para o mal, continuaremos sendo um país emergente, mas ainda longe de se chegar à tona.