Moradias Dignas e o Programa Minha Casa Minha Vida

No ano de 2009, foi lançado pelo Governo Federal o programa Minha Casa Minha Vida destinado ao financiamento para construção de casas e apartamentos para pessoas de renda mais baixa.

O programa é operacionalizado de duas formas, podendo o empréstimo ser feito diretamente à construtora que depois repassa para o comprador ou ao comprador final, para aquisição de uma moradia realizada com recursos próprios da construtora. O resultado final é o mesmo, o comprador honra o empréstimo com subsídio governamental.

A arquitetura do programa, no aspecto financeiro é interessante, porém, o programa trazia uma grande distorção. Se a construtora faz a obra com o financiamento, esta deve ser feita em rua calçada e com saneamento, algo básico para propiciar uma condição de vida digna para a população, mesmo sabendo que em algumas cidades, pavimentação e saneamento não estão presentes em 100% das residências. Porém se a construtora opta por construir com recursos próprios, estas condições não precisam ser seguidas. E o problema de pavimentação de ruas e saneamento não é privilégio de cidades mais pobres. Cidades ricas e com alto desenvolvimento humano, como Blumenau em Santa Catarina enfrentam este tipo de problema, uma vergonha muito grande.

Isto gera uma anomalia muito grande, com moradias sendo construídas em condições totalmente inaceitáveis de vida, em ruas de terra, muitas em estado deplorável e sem as condições mínimas de saneamento básico, cabendo ao comprador, em vão, solicitar que o poder público faça as obras que a construtora deixou de fazer.

Para resolver esta distorção, no dia 11/02 deste ano a Caixa mudou as regras do jogo, passando a exigir as mesmas exigências de calçamento e saneamento para todos os empréstimos, o que é uma decisão, no mínimo, sensata e coerente. E qual a reação? Gritaria geral, construtoras reclamando que a regra do jogo mudou, ou seja,  não vão mais poder construir em locais inabitáveis, começando o “terrorismo” empresarial, com ameaças que os preços dos imóveis ficarão altos demais, milhares de trabalhadores da construção civil perderão seus empregos, lojas de material de construção terão problemas e os pequenos empreiteiros irão à falência.

Este tipo de reação é extremamente comum quando qualquer lei ou norma governamental endurece o jogo contra as empresas. Vemos isto quando há alterações tributárias, maiores custos para obtenção de licenças, melhorias de direitos trabalhistas etc. E o que efetivamente acontece? Uma minoria das empresas ineficientes efetivamente quebra, os preços podem ter alguma acomodação no curto prazo e, passado algum tempo, as condições para o consumidor melhoram e as próprias empresas absorvem isto dentro dos seus custos e, no médio prazo, há até certa indignação no sentido de “como alguém um dia deixou construir moradias em situação tão ruim como estas”.