Aprovação do Exame de Suficiência para Contadores

Agora é oficial. Finalmente o Exame de Suficiência para os bacharéis em Ciências Contábeis voltou. Voltou de um jeito meio estranho, mas voltou.

A LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, que é a conversão da MP 472/09 em Lei, veio para tratar sobre o chamado Refis da Crise. Entretanto, dentro desta lei veio o artigo 76, que muda alguns artigos do DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946 que cria o CFC. Dentre as alterações, cito a mais relevante:

a) nova redação para o Art. 6º: São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade: - f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional." E também para o artigo 12: Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

O que isto significa? Significa que, finalmente, voltou o Exame de Suficiência. E isto é bom ou ruim? Em minha opinião, é ótimo, principalmente porque é sabido (até pela primeira versão do Exame) que o nível dos cursos de Ciências Contábeis no Brasil não é aquelas coisas. Infelizmente, alguns cursos possuem uma qualidade sofrível e o Exame vai servir para equilibrar um pouco a situação. Sobre isto, há algumas críticas:

a) é responsabilidade das Instituições de Ensino formar bons contadores e é responsabilidade do MEC garantir isto. Certo? Errado. Este é o mundo teórico, não o mundo real. O MEC não tem como garantir a qualidade do aluno formado, o MEC deve garantir que as instituições tenham padrões e normas técnicas, tais como, projeto pedagógico, corpo docente qualificado, biblioteca, instalações etc. E isto não gera bom ensino? Não necessariamente. E, se as instituições de ensino são realmente boas e formam bons contadores, então, qual o medo que elas têm do exame?

b) Com o exame, muitas instituições vão criar uma espécie de cursinho para os alunos formandos, com aulas de reforço para fazerem a prova. Certo? Certo, e, qual o mal nisso? Se as instituições oferecem um ensino com qualidade questionável e querem recuperar conteúdo para o aluno sair com uma formação melhor, isto não é bom? Quem quiser, procure no Google por exame do CPA nos EUA e vejam a quantidade enorme de cursinhos que por lá também existem. É o ideal? Não, mas, com certeza, é melhor do que a formação que há hoje.

Enfim, Exame de Suficiência, seja bem vindo. Espero que possamos sempre melhorar o nível do profissional da contabilidade no Brasil.