Voto Facultativo é a solução?

Muito se fala em voto facultativo, que seria uma coisa boa para o país. Já fui defensor desta tese, mas acho que, no Brasil, ainda não temos uma democracia consolidada a este ponto.

Vamos relembrar um pouco a história. O voto obrigatório vem desde 1932, com o intuito de dar legitimidade para o processo eleitoral da época. Há um excelente artigo na revista São Paulo Perspec. vol.13 no.4 São Paulo Oct./Dec. 1999, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0102-88391999000400016&script=sci_arttext que trata um pouco deste contexto histórico e outro na Revista de Informação Legislativa sobre argumentos contra e a favor do voto facultativo, disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/28002/27560.

Entre os defensores do voto facultativo e do voto obrigatório, a tese que mais prepondera é sobre legitimidade. Há legitimidade numa eleição que a maioria da população vota por obrigação? Há legitimidade em uma eleição com poucos votantes?

O meu raciocínio é outro, vou mais para o lado da economia e das finanças no processo. O voto obrigatório diminui a o peso da compra de votos em uma eleição. Isto é um paradoxo, a primeira vista, pois, votando apenas quem quiser, como haverá compra de votos? Vou explicar melhor com um exemplo:

Suponha que uma cidade tem 100.000 eleitores e, para se eleger vereador, há a necessidade de 1,5% dos votos. Este número não é nem pequeno, nem tão fictício assim. Nas últimas eleições, um vereador em São Paulo capital se elegeu com 0,18% dos votos, em Londrina-PR (287.324 votantes) um vereador se elegeu com 0,56% dos votos e em Brusque-SC (68.779 votantes) o vereador menos votado precisou de 1,63% de votos para sua eleição. Detalhe que, nestas cidades, não houve o caso do vereador puxador de voto, como foi o caso do falecido Enéas Carneiro que, pela força da lei eleitoral, elegeu candidato com menos de mil votos.

Com as regras atuais, há a necessidade de 1.500 votos para se eleger. Suponha que um candidato qualquer, por força das mazelas do povo local, bem como por uma questão de índole, consiga comprar 500 votos para sua eleição (vamos supor, só supor que isto possa vir a acontecer em alguma campanha eleitoral no Brasil), logo, pelas regras atuais, ele precisaria batalhar por 1.000 votos na cidade.

Agora, vamos supor que o voto seja facultativo. Nos países onde isto acontece, o percentual de participação nas eleições varia de 40 a 60%. Vamos considerar que ficaríamos na média, ou seja, 50% de participação (o que acho uma previsão bem otimista). Neste caso, o vereador de nossa cidade fictícia precisaria não mais de 1.500 votos para se eleger, mas de apenas 750 votos. Será que o voto, sendo facultativo, faria as pessoas deixarem de vendê-lo? Sinceramente, acredito que quem vende o voto por uma cesta básica, vende em qualquer situação, sendo obrigatório ou facultativo. Neste caso, dos 750 votos necessários, 500 já estariam comprados, restando apenas 250 para sua eleição. O que isto significa? Significa que o candidato precisa batalhar por apenas 25% dos votos que precisaria batalhar para sua eleição.

Logo, os votos comprados teriam um peso relativo muito maior do que hoje, pois, como este caso hipotético mostra, os votos comprados que na situação de hoje representariam 1/3 dos votos necessários, com voto facultativo, a mesma quantidade de votos comprados representariam 2/3 dos votos necessários. O que eu quero evidenciar com isto? Simples, voto facultativo tende a gerar maior movimento de compra de votos e também, uma maior importância do voto de cabresto pois os votos, de maneira individual, passam a ter um peso relativo maior.

Resumindo, acho que não temos ainda uma democracia consolidada, nem uma situação econômica favorável para a adoção do voto facultativo.