Ética Fiscal de cada dia

Está circulando na internet um email com um texto chamado “Diga não à Nota Fiscal Legal”. O texto ataca o projeto do governo do DF de Nota Fiscal Eletrônica, semelhante ao projeto da Nota Fiscal Paulista e que, provavelmente, se espalhará pelo país inteiro. O funcionamento é bastante simples, o estabelecimento insere o CPF do consumidor na nota e este recebe um bônus para abatimentos em tributos estaduais ou municipais. A lógica é de incentivo à solicitação de Notas Fiscais, pois, quanto mais consumidores exigirem notas, menor a possibilidade de caixa dois nas empresas e maior tende a ser a arrecadação.

Porém, este texto absurdo trata dos seguintes “problemas”:

a) o bônus para abatimento dos tributos é pequeno. Bem, considerando que hoje não há nenhum incentivo, qualquer abatimento é válido. Além do mais, é obrigação do estabelecimento a emissão destas notas.

b) com o CPF na nota, o governo conseguiria saber onde, quando, e, principalmente, quanto gastamos. Em tese, se o governo realmente cruzar os dados, isto é possível. Isto vai fazer com que a sonegação por parte das pessoas físicas diminua. Eu, particularmente, não tenho nada contra isto. Tenho 100% da minha renda declarada e com imposto de renda retido na fonte todo mês, logo, qual o problema se o governo souber o montante que gasto em minhas compras?

c) o texto reclama que os serviços públicos são ruins, logo, devemos sonegar tributos e colaborar com a sonegação empresarial. O raciocínio está totalmente enviesado e manipulado. O Estado necessita de dinheiro para manter a máquina pública e fazer investimentos. Se a sonegação diminuir, o bolo tributário será mais bem distribuído e o governo pode começar a diminuir a tributação sobre salário e outras rendas. E, se o serviço público é ruim, o que concordo, cabe a nós exigir sua melhora e não sonegar tributos. E quanto à corrupção, também é de nossa responsabilidade eleger melhor nossos representantes na hora do voto.

Finalmente, engana-se quem pensa que os empresários irão à falência se pagarem seus tributos. Hoje já há empresas que trabalham com emissão de nota fiscal em 100% de suas operações e são bastante prósperas.

Além disto, trabalhar sem sonegação de tributos via não emissão de Notas Fiscais traz uma grande vantagem ao empresário. Se uma empresa possui caixa dois, a contabilidade não terá condições de expressar a real condição econômico-financeira, pois registra apenas o que é documentado. Com isto, o empresário perderá uma importante ferramenta de auxílio à gestão empresarial e poderá vir a descobrir que a contabilidade não tem como função apenas o pagamento de tributos.