Lucro Presumido – bom para uns, ruim para o país

No Brasil, as empresas que não são tributadas pelo regime simplificado de impostos (SIMPLES) podem optar por duas formas de tributação para o pagamento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Estes regimes são o Lucro Real e o Lucro Presumido (há um terceiro tipo – lucro arbitrado – que é usado apenas pelo Fisco para fins de fiscalização).

No Lucro Real, a tributação se dá com base no Lucro da empresa (Lucro Contábil com alguns ajustes). Já o lucro presumido, a tributação é feita com base na receita, aplicando-se um percentual fixo para a "presunção de lucro" e depois um percentual para o cálculo do Imposto. Para maiores informações sobre o Lucro Real, clique aqui e para informações sobre o Lucro Presumido, clique aqui.

Paralelo a isto, pelas regras tributárias vigentes, até 100% do Lucro Contábil pode ser distribuído aos proprietários das empresas sem pagamento de imposto na pessoa física. Isto é feito pois, se o imposto já é pago na pessoa jurídica, não deve ser tributado novamente na pessoa física. E aí está o mal. A lei diz lucro contábil e não o lucro tributável. Aparentemente, não há problema nisto, mas, com um exemplo a seguir, podemos explicar melhor o fato. Consideremos que uma empresa comercial tenha uma receita de R$ 200.000,00 e uma despesa de R$ 150.000,00. Para simplificar o cálculo, vamos considerar apenas o Imposto de Renda, sem considerar a Contribuição Social.

	Lucro Real	Lucro Presumido
Receita	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
Despesas	R$ 10.000,00	R$ 150.000,00
Lucro antes Imposto de Renda	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00
Alíquota do Imposto de Renda	15% sobre o Lucro (consideremos que não há ajustes necessários)	1,8% da Receita – Considera-se uma presunção de Lucro de 12% sobre a Receita e 15% de imposto sobre esta presunção
Valor do Imposto	R$ 7.500,00	R$ 3.600,00
Lucro Líquido	R$ 42.500,00	R$ 46.400,00

Neste caso hipotético, a melhor forma de tributação para e empresa é o lucro presumido, pois o pagamento de imposto é mais baixo e a distribuição de lucro para o proprietário é mais alta, podendo, neste caso, ter R$ 46.400,00 de receita isenta na sua pessoa física, ao invés de R$ 42.500,00 pelo lucro real. Então a pergunta: qual o problema disto? Aparentemente nenhum, mas há o problema da maquiagem dos números. Vamos supor que R$ 46.400,00 não sejam suficientes para cobrir a variação de patrimônio do proprietário, pois ele precisa de, por exemplo, R$ 60.000,00 para isto. O que fazer? Há duas soluções, aumentar a receita (o que não é viável, pois há a incidência de diversos tributos sobre a receita) ou diminuir a despesa. Diminuindo a despesa, poderíamos ter a seguinte situação:

	Situação Original	Nova Situação
Receita	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
Despesas	R$ 150.000,00	R$ 130.000,00
Lucro antes Imposto de Renda	R$ 50.000,00	R$ 70.000,00
Alíquota do Imposto de Renda	1,8% da Receita – Considera-se uma presunção de Lucro de 12% sobre a Receita e 15% de imposto sobre esta presunção	1,8% da Receita – Considera-se uma presunção de Lucro de 12% sobre a Receita e 15% de imposto sobre esta presunção
Valor do Imposto	R$ 3.600,00	R$ 3.600,00
Lucro Líquido	R$ 46.400,00	R$ 66.400,00

Neste caso, a despesa foi artificialmente reduzida em R$ 20.000,00 e o imposto ficou o mesmo, pois é calculado sobre a receita. Com isto, pode-se distribuir mais R$ 20.000,00 para os sócios, passando de R$ 46.400,00 para R$ 66.400,00. Novamente, que mal há nisto? Isto é bom, pois o empresário vai pagar menos imposto. A questão: é bom pra quem? Este comportamento induz a dois tipos de comportamentos:

1. Compra de produtos (bens ou serviços) sem nota. Mas, qual o problema disto? O problema é que, quando compramos sem nota, alguém está vendendo sem nota e, se há uma venda sem nota, não há o repasse dos tributos ao governo (tributos, aliás, que já estão embutidos no preço).
   

1. Aumento da informalidade. Uma das formas de eu ter menos despesas, de maneira oficial, é a contratação de empregados sem registro em carteira e, neste caso, nem precisamos ir a fundo sobre os malefícios desta prática.
   

Resumindo, o lucro presumido que é uma prática de facilitação de pagamento de tributos é, na verdade, uma arma potencial para caixa dois e informalidade no mercado de trabalho. Quais as conseqüências de se acabar com o lucro presumido? Em minha opinião, haveria um aumento significativo de compras e vendas com notas, pois não valerá mais a pena para o empresário efetuar compras sem notas para aumentar, artificialmente, o seu lucro. Isto ocasionaria uma complexidade contábil para as empresas? De modo algum. Todo escritório de contabilidade sério e competente já faz a contabilidade das empresas da mesma forma que no lucro real para fins de crédito e para fins gerenciais, ao contrário, isto faria com que as empresas olhassem para a contabilidade como a sua real função, a de oferecer informações úteis para a tomada de decisão e não apenas um modo de recolhimento de tributos.

XVII Congresso Brasileiro de Custos

Está sendo realizado no período de 03 a 05 de novembro o XVII Congresso Brasileiro de Custos (http://cbc.edugraf.ufsc.br/), o maior evento acadêmico da área de custos do Brasil.
Este ano, o Congresso tem como tema "Sustentabilidade: além da mensuração de custos". Além das apresentações de trabalhos acadêmicos, neste ano o congresso conta com palestras de professores de renome nacional e internacional.
Este ano estou participando com a apresentação de dois trabalhos, entitulados:
"Estrutura de Custos das Empresas do Setor de Vestuário Listadas na Bovespa Utilizando Análise de Regressão Linear", tendo como autores eu, Jorge Eduardo Scarpin, e mais os co-autores Adriana Kroenke e Ari Söthe do Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau - FURB e,
"Aplicação do target costing e engenharia do valor na precificação de curso de pós-graduação", tendo como autores, além de mim, os mestrandos em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau - FURB Paulo Wienhage e Irani Rocha.
Em breve começarei a postar os resumos e os links para os trabalhos, porém, ainda estou no processo de compilação e processamento de todos estes dados.

Criação de mão de obra especializada - O caso Blusoft - Blumenau-SC

Vale mencionar aqui um exemplo da falta de mão de obra especializada em alguns setores brasileiros, principalmente tecnologia, e as formas de encarar o problema.
Podemos ficar sentados e reclamando da falta de ação do governo em promover educação e treinamento para todos. Isto é uma reclamação válida, mas, na maioria das vezes, inócua. Outra solução pode ser tentada, a própria promoção da especialização da mão de obra.
Na cidade de Blumenau, há a Blusoft (Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau), uma entidade sem fins lucrativos que congrega as empresas de tecnologia, a Prefeitura Municipal de Blumenau, a Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, a Associação Empresarial de Blumenau - ACIB e a Associação das Empresas de Serviços de Informática de Santa Catarina - ASSESPRO. Tanto a prefeitura quanto a FURB, ACIB e ASSESPRO são associados institucionais, ou seja, não tem ação direta na entidade.
A Blusoft trabalha como uma associação para aproximar universidade, poder público e empresas e está com uma oferta interessante. Estão sendo oferecidas vagas para um curso gratuito de programador de 500 horas, com enfoque em nformática básica, passando por lógica de programação, até o desenvolvimento em linguagens como Java, Delphi, C#.Net e outras. O aluno não terá qualquer custo – todo o treinamento será pago pelas empresas participantes, que após o curso irão contratar os aprovados. Todo o curso será bancado pelas empresa que, ao final do processo, terão mão de obra devidamente qualificada.
No site do curso (http://www.proway.com.br/fortic/inscricao.asp), há a descrição dos requisitos:
Gostar e ter aptidão para a área de tecnologia.
Pretender trabalhar, logo após o treinamento, em uma empresa de tecnologia da informação.
Ter disponibilidade de participar dos treinamentos.
Desejável jovens universitários ou que estejam finalizando o ensino médio.
Idade entre 17 a 29 anos.
Agora, uma simples pergunta: "por que as empresas resolveram pagar um curso para quem nem é empregado e pode ser que nem venha a ser? Será que as empresas blumenauenses são bondosas e caridosas com a comunidade?"
A resposta é: NÃO, as empresas não são bondosas. Elas são, na verdade, muito inteligentes. Se não há mão-de-obra qualificada e precisa ser treinada, é muito mais barato fazer isso em conjunto do que de forma separada, pois, de forma separada, há a competição para contratação de empregados treinados e, se uma outra empresa vai oferecer um salário melhor para meu empregado que gastei dinheiro para treiná-lo, por que eu o treinaria? Entretanto, se todos treinarem em conjunto, o custo unitário fica menor, pois o professor atende diversos alunos, a estrutura física idem etc e não vai haver a necessidade de buscar empregados das outras empresas, inflacionando assim o mercado.
Resumindo, uma opção, aparentemente sem sentido empresarial, mas que reduz custos de treinamento e reduz o perigo de inflacionar o mercado por profissionais treinados. Um gol de placa da Blusoft. Aliás, quem quiser saber mais sobre a entidade (da qual não tenho vínculo algum), basta ir ao site http://www.blusoft.org.br e ter as informações, inclusive seu estatuto.

O perigo da radicalização da imprensa

Acompanhando este segundo turno da eleição presidencial estou aborrecido, desanimado e, de certo modo, atônito com o que ando vendo por aí. A total falta de propostas dos dois candidatos, temas religiosos vindo à tona (será que alguém esqueceu que somos um Estado laico) como o aborto, afinal, se um candidato defende ou não o aborto, o que isto muda? Afinal, para legalizar ou fazer qualquer outra coisa em relação ao aborto deve haver uma lei do Congresso e não uma Medida Provisória da Presidência da República. Além disto, há uma chuva de dossiês contendo barbaridades reprováveis de ambos os lados, como o caso Erenice, dossiês do PT, desvio de caixa da campanha do PSDB, escândalo no Metrô de SP etc.
Até aí, tudo mais ou menos normal em se tratando de campanhas no Brasil. Entretanto, estamos vendo a radicalização da imprensa também, principalmente das duas revistas semanais mais importantes do Brasil, a Veja e a IstoÉ (nem vou entrar na Carta Capital, por ser uma revista muito secundária no cenário brasileiro).
A liberdade de expressão é um direito constitucional brasileiro e também expresso no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde diz que a imprensa deve ser "independente, livre e plural" (sobre isto, recomendo um ótimo texto disponível em http://www.pautasocial.com.br/artigo.asp?idArtigo=179). Mas, será que estas duas revistas têm sido independentes e plurais? Vemos a revista Veja publicando capas e mais capas ou atacando o governo ou enaltecendo a oposição (a capa com o Aécio Neves posando de Super Homem chegou a ser até hilária de tão ridícula) e, ao mesmo tempo, vemos a revista IstoÉ com capas e mais capas com escândalos da campanha de José Serra. Sinceramente, nada contra, desde que assumissem isso como uma posição editorial, assim como a mídia norte-americana faz (Fox News sendo fortemente republicana por exemplo e outros com uma tendência mais democrata, como o NY Times). Isto faz com que os ânimos se exaltem, com acusações sobre a revista Veja de ser neo-liberal, revista a serviço dos grupos poderosos que perderam o poder com a chegada do "povo" à presidência, que quer a volta da ditadura etc., e, ao mesmo, acusações sobre a revista IstoÉ de ser uma revista "chapa-branca" que, para ter benesses do governo, faz questão de defendê-lo, lançando mentiras contra a candidatura ética que vai salvar o Brasil e nos guiar à Terra Prometida. Pode ser que nenhuma das críticas sejam verdadeiras (eu não concordo com nenhuma delas, até por isso a ironia nelas e as aspas), mas, ao não ter uma evidenciação clara da sua posição política na linha editorial, faz com que as críticas e acusações sejam factíveis.
Posar de independente com reportagens onde se enfoca escândalo de um lado apenas é perigoso, pois faz criar uma tentação da criação de controles sobre a mídia (o tal Controle Social da Mídia que o governo quer fazer é um claro exemplo) e, controle da mídia = caminho para a ditadura, afinal, se eu não posso escrever ou falar o que eu penso, eu não sou livre, basta lembrarmos da famosa frase de Voltaire "posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
Parece que nossos veículos não estão sabendo usar a liberdade de imprensa tão defendida ou então gostam de viver no limiar entre a investigação e a irresponsabilidade.

Oktoberfest Blumenau 2010

 Terminou no último domingo a 27a edição da Oktoberfest Blumenau. Não vou falar exatamente da festa, mas sim das impressões que tenho sobre ela (para saber detalhes da festa, sugiro o site http://www.oktoberfestblumenau.com.br/).
Primeiro sobre minhas impressões da festa. Como moro em Blumenau a apenas 4 anos, não sou a melhor pessoa capaz de falar da história e tradição da festa, mas, como morador de outra região, acho a festa maravilhosa, não só pela festa em si, com a música, comida e bebida, mas sim com outros pontos que, a primeira vista, são passados despercebidos.
Em primeiro lugar a limpeza, seja dos pavilhões, seja dos banheiros, que, aliás, existem em números abundantes e raramente há fila (inclusive nos femininos). Apesar da festa ter muita gente (estimam-se públicos perto de 50.000 pessoas nos dias mais lotados, inclusive no sábado que eu fui, como pode ser vista na foto que eu tirei no dia 23/10 ao final do post), o chão é sempre limpo e raramente há sujeira nas mesas.
Outro ponto que merece destaque é a segurança. Neste ano fui na festa 03 dias e não vi uma briga sequer, nem das mais simples, do tipo empurra-empurra. Aliás, na festa há o regime de tolerância zero. É proibido ficar sem camisa e subir nos bancos e mesa. Mesmo que seja para tirar uma foto melhor, quando sobe-se no banco, em menos de 01 minuto (normalmente em 30 segundos) chega algum segurança e lhe pede para descer e não importa quem está no banco, pode ser jovens, idosos, senhoras, crianças, o tratamento é o mesmo. Isto é muito bom pois, quando o público vê que nem pequenos desvios são tolerados, não há incentivo para tumultos maiores.
Finalmente, o público. Apesar da festa ter muita cerveja e, com isto, muitas pessoas que abusam do álcool, em virtude principalmente da segurança, é muito fácil encontrar famílias com crianças pequenas e idosos, principalmente até a meia noite, uma hora da manhã (após este horário, a tendência é de se ficar apenas os mais jovens, como em qualquer tipo de festa, seja casamento, formatura etc.).
Enfim, posso dizer que a Oktoberfest Blumenau de 2010 foi linda, tão linda quanto nos anos anteriores que estive aqui e recomendo a todos virem e prestigiarem a Oktoberfest Blumenau 2011 que terá início em 06 de outubro de 2011 (a festa sempre começa na primeira quinta-feira de outubro e termina 18 dias depois).

Aliás, para quem gosta de números, faltam exatos 342 para o início da 28a Oktoberfest Blumenau.
E, para terminar, segue um poema bem humorado que retrata bem o sentimento de revolta no dia seguinte a uma boa festa. Não me lembro de quem é o poema, mas foi publicado no Jornal de Santa Catarina:
Ao despertar, senti minha cabeça pesada.
O acontecido, já não lembrava.
Despertador maldito.
A cada badalada, um insulto brotava.
Era a ressaca, tão comum companheira
Que logo avisava:
Farei de seu dia um suplício.
E você, seu estrupício, saia da cama
E vá trabalhar!

Portal periódicos da Capes - Como usar

O portal de periódicos da Capes é uma iniciativa da Capes de disponibilizar, de maneira gratuita, as mais avançadas bases de dados mundiais para pesquisas acadêmicas.

Segundo o site do portal (http://www.periodicos.capes.gov.br/portugues/index.jsp) é oferecido acesso aos textos completos de artigos selecionados de mais de 15.475 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras, e 126 bases de dados com resumos de documentos em todas as áreas do conhecimento. Inclui também uma seleção de importantes fontes de informação acadêmica com acesso gratuito na Internet.

O uso do Portal é livre e gratuito para os usuários das instituições participantes (a sua grande maioria insituições de ensino públicas). O acesso é realizado a partir de qualquer terminal ligado à Internet localizado nas instituições ou por elas autorizado.

Todos os programas de pós-graduação, de pesquisa e de graduação do País ganham em qualidade, produtividade e competitividade com a utilização do Portal que está em permanente desenvolvimento.

Entretanto, há um grande problema. O portal não é tão simples assim de ser usado, requer um pouco de habilidade no seu uso.

O professor Dr. Carlos Eduardo Facin Lavarda, colega de docência na Universidade Regional de Blumenau - FURB descobriu um vídeo elaborado pela Biblioteca da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e disponível no youtube (http://www.youtube.com/user/BIBLIOTECASUFSC#p/a/u/0/DDN_LgR2j08). O vídeo com um bom tutorial sobre o uso operacional do portal está colado aqui também.

Reforma Tributária – um grande desafio para o próximo governo

Um tema sempre recorrente na agenda das finanças brasileiras é a reforma tributária, afinal, o brasileiro paga muito imposto e algo precisa ser feito contra isto.

Nós contadores sempre brigamos por isto e tal fato me incomoda, eu diria que me incomoda muito, por sinal.

A classe contábil luta há anos para que a carga tributária brasileira seja reduzida. O que me pergunto é: a briga é dos contabilistas ou dos empresários? Será que é papel da classe contábil lutar contra isto ou é papel das entidades empresariais, tais como Fecomércio e CNI? A propósito, esta luta é tão fora de propósito que as empresas de serviços contábeis levaram mais de uma década para se enquadrarem no regime diferenciado de pagamento de impostos (SIMPLES) e ainda assim é o único ramo de atividade que deve dar uma contrapartida, trabalhando de graça para outros (sim, isto mesmo, as empresas de serviços contábeis devem fazer a contabilidade gratuita de micro empreendedores individuais para poderem entrar no simples). Será que o foco da briga está correto?

Outra questão levantada é que o brasileiro paga muito tributo. Será isto 100% verdade? Vamos analisar a questão. O Estado (qualquer que seja ele) tem alguns meios para gerar caixa para pagar as suas contas, que são: receitas correntes (basicamente a arrecadação de impostos), venda de ativos (privatizações, por exemplo), endividamento e emissão de moeda (o Estado pode criar dinheiro). Por que não emitimos moeda para pagamento das contas? Por que gera inflação (quanto mais dinheiro no mercado, menor o seu valor). Por que não pegamos dinheiro emprestado? O Estado, assim como nós, tem um limite para o endividamento e, quanto mais endividado, mais ficamos dependentes de bancos (igualzinho a mim, a você, a qualquer um). Privatização? Esta época já foi, já não há tantos ativos assim a serem vendidos, principalmente os não estratégicos, mesmo que voltassem as privatizações, não haveria como nos tirar do buraco se a receita caísse muito. Receitas correntes? Bem, assim como nós pessoas físicas, pequenas, médias e/ou grandes empresas, o Estado precisa gerar receita para pagar suas contas e, sem arrecadação, ou a inflação volta, ou vamos nos endividar novamente.

Se o Estado não pode renunciar às suas receitas, qual a saída? Bem, assim como nós todos, para termos mais dinheiro, ou ganhamos mais ou gastamos menos. Se não queremos aumento de tributos, devemos lutar sim é contra o aumento de despesas do governo para que a nossa vida fique melhor.

Mas, vamos voltar à reforma tributária. Podemos ter esperança que com uma reforma tributária pagaremos menos tributos? No conjunto, a minha opinião é que não, nenhum governo será louco de fazer uma ampla renúncia fiscal, sob o risco da volta da inflação e, em minha opinião, isto não é necessário. Não pagamos, no total, tributos demais, pagamos tributos de forma errada.

Devemos é fazer uma reforma tributária que simplifique o cenário tributário nacional e que garanta que TODOS PAGUEM SEUS TRIBUTOS. Vou explicar melhor (depois pretendo tratar alguns pontos de maneira mais específica em outros posts):

Já ouviram falar de um imposto chamado ICMS? Pois bem, é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, um imposto estadual. Por ser estadual, sabem quantas legislações diferentes temos sobre este singelo tributo? Isto mesmo, 27, uma por unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal). A lei sobre o ICMS é compilada em um documento chamado RICMS (Regulamento do ICMS). Ele é tão extenso que as secretarias da fazenda colocam nos sites por capítulos, para não ficar muito grande. Um dos únicos estados que permitem baixar o RICMS inteiro em .pdf é o Paraná. Sabem quantas páginas tem o RICMS do Paraná? Nada muito extenso, "apenas" 607 páginas. Vamos considerar que os outros não sejam tão extensos e que cada um tenha, em média, apenas 400 páginas. Se você quiser ficar por dentro do ICMS do Brasil, basta ler, aproximadamente, 10.800 páginas. Alguém acha isto algo sensato? Para uma empresa com filiais em diversos estados, há que se ter uma estrutura enorme só para lidar com isto. E o ICMS talvez seja o mais grave, mas não o único problema, temos diversos outros, como o Lucro Presumido (que é assunto para outro post), dois regimes tributários diferentes e sem nexo para PIS e COFINS, substituição tributária, retenções na fonte etc.

Como o Estado pode garantir que todos paguem os seus tributos? Só há um jeito, melhorando a máquina fiscalizatória (Receita Federal e Receitas Estaduais), seja contratando mais fiscais (por incrível que pareça, temos muito poucos fiscais, comparando com os países desenvolvidos) e com tecnologia. O Governo tem dado exemplos muito bons no sentido de melhorar o controle tributário por meio da tecnologia, sendo esperado um salto muito grande com a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED. Quando isto for implantado, o Governo terá um controle quase em tempo real das transações de compra e venda de mercadorias e serviços, bem como um maior controle sobre o caixa 2 das empresas. Isto significa haverá menos venda sem notas e todos pagarão seus tributos. Isto vai matar as empresas? Negativo, tributo nunca matou ninguém, o que mata empresa é falta crédito, mau gerenciamento e concorrência desleal em alguns ramos praticados por sonegadores, logo, se houver um combate à sonegação, não vai haver mais concorrência desleal assim (como o problema grave com combustível a preço de venda ao consumidor mais barato que o custo de produção e venda com impostos). E, com o controle maior do Estado sobre as vendas e prestações de serviços, quem deveria ficar incomodado, a população em geral? Eu, particularmente, não teria problema com isto, creio que um sonegador sim, deveria ficar com "a barba de molho". Ademais, com menos caixa 2, o serviço contábil tende a ficar mais valorizado (mas isto é assunto para outro post também).

Resumindo, devemos todos, classe contábil, empresarial e sociedade em geral, lutar para uma racionalidade tributária, não diminuição da carga. Se todos pagassem seus tributos, todo mundo, individualmente, pagaria menos.

Voto Facultativo é a solução?

Muito se fala em voto facultativo, que seria uma coisa boa para o país. Já fui defensor desta tese, mas acho que, no Brasil, ainda não temos uma democracia consolidada a este ponto.

Vamos relembrar um pouco a história. O voto obrigatório vem desde 1932, com o intuito de dar legitimidade para o processo eleitoral da época. Há um excelente artigo na revista São Paulo Perspec. vol.13 no.4 São Paulo Oct./Dec. 1999, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0102-88391999000400016&script=sci_arttext que trata um pouco deste contexto histórico e outro na Revista de Informação Legislativa sobre argumentos contra e a favor do voto facultativo, disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/28002/27560.

Entre os defensores do voto facultativo e do voto obrigatório, a tese que mais prepondera é sobre legitimidade. Há legitimidade numa eleição que a maioria da população vota por obrigação? Há legitimidade em uma eleição com poucos votantes?

O meu raciocínio é outro, vou mais para o lado da economia e das finanças no processo. O voto obrigatório diminui a o peso da compra de votos em uma eleição. Isto é um paradoxo, a primeira vista, pois, votando apenas quem quiser, como haverá compra de votos? Vou explicar melhor com um exemplo:

Suponha que uma cidade tem 100.000 eleitores e, para se eleger vereador, há a necessidade de 1,5% dos votos. Este número não é nem pequeno, nem tão fictício assim. Nas últimas eleições, um vereador em São Paulo capital se elegeu com 0,18% dos votos, em Londrina-PR (287.324 votantes) um vereador se elegeu com 0,56% dos votos e em Brusque-SC (68.779 votantes) o vereador menos votado precisou de 1,63% de votos para sua eleição. Detalhe que, nestas cidades, não houve o caso do vereador puxador de voto, como foi o caso do falecido Enéas Carneiro que, pela força da lei eleitoral, elegeu candidato com menos de mil votos.

Com as regras atuais, há a necessidade de 1.500 votos para se eleger. Suponha que um candidato qualquer, por força das mazelas do povo local, bem como por uma questão de índole, consiga comprar 500 votos para sua eleição (vamos supor, só supor que isto possa vir a acontecer em alguma campanha eleitoral no Brasil), logo, pelas regras atuais, ele precisaria batalhar por 1.000 votos na cidade.

Agora, vamos supor que o voto seja facultativo. Nos países onde isto acontece, o percentual de participação nas eleições varia de 40 a 60%. Vamos considerar que ficaríamos na média, ou seja, 50% de participação (o que acho uma previsão bem otimista). Neste caso, o vereador de nossa cidade fictícia precisaria não mais de 1.500 votos para se eleger, mas de apenas 750 votos. Será que o voto, sendo facultativo, faria as pessoas deixarem de vendê-lo? Sinceramente, acredito que quem vende o voto por uma cesta básica, vende em qualquer situação, sendo obrigatório ou facultativo. Neste caso, dos 750 votos necessários, 500 já estariam comprados, restando apenas 250 para sua eleição. O que isto significa? Significa que o candidato precisa batalhar por apenas 25% dos votos que precisaria batalhar para sua eleição.

Logo, os votos comprados teriam um peso relativo muito maior do que hoje, pois, como este caso hipotético mostra, os votos comprados que na situação de hoje representariam 1/3 dos votos necessários, com voto facultativo, a mesma quantidade de votos comprados representariam 2/3 dos votos necessários. O que eu quero evidenciar com isto? Simples, voto facultativo tende a gerar maior movimento de compra de votos e também, uma maior importância do voto de cabresto pois os votos, de maneira individual, passam a ter um peso relativo maior.

Resumindo, acho que não temos ainda uma democracia consolidada, nem uma situação econômica favorável para a adoção do voto facultativo.

Prêmio Top Blog 2010 - Já estamos entre os 100 melhores

É com muita satisfação que quero informar a todos que este blog foi classificado entre os 100 melhores blogs de economia do Brasil e está participando agora do segundo turno de votações. Para votações, basta clicar na imagem do top blog, no menu a esquerda da postagem ou ir direto em http://www.topblog.com.br/2010/index.php?pg=busca&c_b=23111150.

Efeito Marina e Segundo Turno

Eleição passou, previsão de vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno foi por água abaixo.
Em minha opinião, o grande diferencial foi o efeito Marina Silva e vejo este fenômeno de forma interessante e intrigante para o segundo turno.
Como falei até no post da previsão da vitória da Dilma, a perda de votos de Dilma Rousseff estava intimamente ligada ao crescimento da candidatura de Marina, ou seja, havendo uma migração de votos.
Disto se pode inferir que os eleitores, desgostosos com os escândalos envolvendo a candidata petista não aceitou votar nela. Entretanto, também não aceitaram a candidatura de José Serra e descarregaram os votos em Marina Silva como uma terceira via.
Muitos analistas dizem que estes votos tenderiam a migrar para José Serra. Acho cedo demais para esta avaliação, pois, se estes votos descarregados em Marina já vieram da Dilma, por que iriam agora para o Serra e não retornariam para a candidata petista?
Teremos aí mais vinte dias antes da definição. Vamos aguardar e esperar o cenário clarear para uma definição mais precisa dos acontecimentos.