Retrocesso na FURB Federal

Infelizmente, no dia 28 de novembro passado, tivemos uma notícia ruim, mas esperada, sobre o processo de Federalização da FURB. Dos dois processos que corriam em paralelo, a incorporação pela UFSC e a criação da UFVI (Universidade Federal do Vale do Itajaí), um foi quase que plenamente abortado no congresso nacional.

A criação da UFVI estava proposta em um projeto de lei do Senador Leonel Pavan que previa a criação de uma universidade federal em Blumenau (UFVI) e que depois foi feita uma emenda afirmando que os alunos e servidores da FURB seriam incorporados a esta instituição. O problema é que este projeto é e sempre foi inconstitucional, o que já vinha sendo alertado há tempos por várias comissões e já reproduzido por mim em textos passados.

O projeto possui dois grandes problemas, relatados agora no parecer final do deputado Angelo Vanhoni (íntegra pode ser obtida aqui).

O primeiro deles é que o projeto é autorizativo, ou seja, permite que o governo federal crie a instituição. Entretanto, o governo pode criar uma instituição de ensino sem autorização do congresso, logo a lei seria totalmente inócua, pois faculta ao poder executivo criar algo que ele já tem autorização para criar e, caso o governo federal não tome ação alguma, nada aconteceria, pois a lei teria caráter apenas autorizativo.

O segundo problema, e o mais grave deles, é que a criação de uma universidade ou qualquer instituição federal de ensino é de competência exclusiva do poder executivo, pois, segundo o Artigo 61 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do(a) Presidente da República as leis que disponham sobre: “a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”. Me parece claro e extremamente óbvio que a criação de uma universidade demanda na criação de cargos, funções e empregos públicos. Em virtude disto, o projeto é inconstitucional.

Sendo assim, o projeto foi alterado para uma indicação ao Ministério da Educação de que a criação de uma universidade federal em Blumenau é algo urgente e relevante, mas, uma indicação nada mais é do que uma indicação que pode ser aceita ou não e, mesmo se aceita, pode ser executada no curto, médio ou longo prazos.

Agora, a pergunta que tenho para nossos representantes é: os senhores não sabiam que o projeto era inconstitucional ou apenas “jogaram para a plateia” ao defender algo que sabiam que não aconteceria em virtude de futuras eleições?

Revisão de quota de enchente - o caso de Blumenau-SC

O sistema de cota de enchente foi criado após as enchentes de 1983 e 1984 e consiste no mapeamento das ruas da cidade e na determinação do nível de águas suficiente para alagar as ruas. Por exemplo, onde moro, a cota de enchente é de 10 metros, ou seja, quando o rio Itajaí-Açu chega a 10 metros acima do seu nível normal, a água chega à rua.

Apesar do sistema funcionar muito bem, principalmente graças à parceria, ainda na década de 80, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE com a Universidade Regional de Blumenau - FURB, criando o Ceops Centro de Operação do Sistema de Alerta da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú, o sistema está com 30 anos de idade e a realidade atual é outra, por mudanças no perfil demográfico da cidade. Prédios foram erguidos onde antigamente havia terrenos baldios ou casas térreas, ruas foram asfaltadas etc.

Isto fez com que a permeabilidade do solo fosse alterada, com cimento e concreto onde antigamente havia terra e vegetação e os reflexos foram sentidos na enchente de setembro deste ano, quando o nível do rio atingiu algumas ruas com até um metro antes do esperado. Pode parecer pouco, mas a população confia tanto no sistema que esta defasagem de um metro (mais ou menos 3 horas) fez com que muitos moradores fossem pegos de surpresa.

Em virtude disto, a revisão das cotas de enchente mostra-se necessária e urgente e será feita pela FURB, em um trabalho conjunto do Ceops, do curso de engenharia civil e da população em geral. Envolverá o mapeamento de 20 pontos nevrálgicos do sistema que possibilitará a revisão das cotas. Em uma primeira fase, o mapeamente será feito observando o nível da enchente do mês passado, até 12,80 metros e, em uma segunda fase, a revisão completa das cotas. A participação da população será fundamental, pois para que o mapeamento seja executado da melhor forma possível será necessário que os técnicos examinem até onde as águas chegaram em setembro deste ano, e assim determinar a nova cota com exatidão.

Esta revisão de cotas proporcionará uma confiança ainda maior no sistema de prevenção de enchentes, melhorando o nível de exatidão das informações prestadas para população, minimizando os danos materiais e, mais importante do que isto, reduzindo ao mínimo as perdas humanas.

Se este exemplo fosse espalhando pelo país, principalmente em cidades localizadas às margens de rios suscetíveis a inundações, haveria uma redução de danos e a convivência ser humano natureza seria mais harmônica. 

FURB Federal – Projeto de Lei 7287/2010

Na próxima segunda-feira, dia 03 de outubro haverá na Câmara de Vereadores de Blumenau a Audiência Pública Federalização da FURB, que discutirá o Projeto de Lei de número 7287/2010.

Este projeto não tem relação alguma com o processo de incorporação da FURB pela UFSC que está sendo tratado por comissões de ambas as universidades e sim com a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI). Como são coisas distintas, convém explicar as diferenças, para que não haja confusão.

O processo atual de incorporação veio do anúncio da presidenta Dilma Rousseff da implantação de um campus da UFSC na cidade de Blumenau. Logo após este anúncio, aventou-se a possibilidade deste campus nascer a partir da estrutura atual da FURB. Neste cenário, não haveria uma FURB Federal ou uma UFVI e sim a “morte” da FURB e o nascimento de um campus da UFSC em Blumenau, com base na FURB, subordinado ao campus de Florianópolis.

Neste processo atual, há o debate e o intenso trabalho por parte das duas instituições sobre a viabilidade de transferências de cursos, alunos, docentes e servidores técnicos para a UFSC e, sendo viável, qual a melhor forma para fazê-lo.

Já o processo de criação da UFVI, que ainda não foi votado pelo plenário da Câmara de Deputados, estando hoje aguardando Parecer na Comissão de Educação e Cultura (CEC), conforme informações no site da Câmara (http://bit.ly/oTOLq4), defende uma linha alternativa. Pelo projeto, da forma como está hoje, a UFVI nasceria independente da UFSC, sendo uma universidade autônoma, com estatuto próprio etc.

O artigo 6º do projeto de lei diz que “é a UFVI autorizada a receber os estudantes e, através de doação ou cessão, o patrimônio da Universidade Regional de Blumenau”. Isto indica que haverá incorporação completa e plena da FURB pela UFVI? Pelo que está no projeto, em minha opinião não. Entretanto, houve um parecer do deputado Edinho Bez alterando este artigo para contemplar a cessão temporária dos servidores. Muito obrigado Luiz Heinzen pela correção.
Por sua vez, lendo o parecer um outro fato agora me chamou a atenção. O deputado afirma que "quanto à constitucionalidade, entendemos alertar que muitas iniciativas parlamentares semelhantes foram obstadas sob a alegação de vício de iniciativa, por se tratar de matéria submetida à iniciativa privativa do Presidente da República, inclusive quando usada a forma autorizativa, consoante entendimento consubstanciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Súmula de Jurisprudência nº 01, de 1994." Portanto, creio que a discussão passe a ser também jurídica sobre a constitucionalidade ou não da matéria e a obtenção de pareceres de juristas renomados a favor do projeto pode vir a ser fundamental.

Finalmente, o projeto do jeito que está, apesar de contemplar a Federalização da FURB como desejado pela sociedade, há uma séria dúvida quanto à sua constitucionalidade e os dois projetos que hoje estão em voga para a Federalização podem vir a ser excludentes, devendo a sociedade ficar bastante atenta, pois, como diz o ditado, “cachorro com dois donos, morre de fome”.

Furb Federal, mas, e se...

Estamos em meio ao processo de negociação da federalização da Furb, ou, o que é mais provável, a vinda da UFSC para Blumenau, usando a Furb como plataforma de entrada. No enorme movimento popular vindo do Facebook, denominado Sou Pela Furb Federal, que já conta com mais de 30 mil membros, há uma manifestação e uma inquietude de que, ou a Furb é 100% incorporada ou, ou, ou, bem, não existe um ou.
Não se trabalha com outra hipótese ou alternativa. Basicamente, o desejado é que 100% dos servidores continuem servidores públicos municipais cedidos à União e todos os alunos atuais sejam incorporados à UFSC tão logo o processo seja finalizado. Entretanto, tenho algumas questões caso o processo não corra como o desejado.
1. E se a UFSC não quiser todos os cursos da Furb, pelo motivo singelo de não fazer parte da cultura, da história ou até por falta de interesse da UFSC por tais cursos? Será que os servidores e alunos dos cursos não incorporados, manter-se-iam engajados pelo bem maior, que seria a UFSC oferecendo ensino público, gratuito e de qualidade (como se a Furb não tivesse qualidade) em uma boa parcela dos cursos atuais da Furb? 
2. E se a UFSC não aceitasse servidores municipais em seus quadros, oferecendo um período de transição (cinco anos, por exemplo) para que os atuais servidores fizessem concurso público federal? Será que os servidores da Furb aceitariam correr este risco e ainda assim apoiariam a causa pelo bem maior? Só para fundamentar o que digo, em universidades federais, os concursos para docentes são abertos para candidatos com titulação de doutor e, apenas em caso de não haver algum inscrito, abre-se um novo concurso para mestres e caso não haja mestres inscritos, abre-se para especialista. 
3. E se os atuais alunos não forem contemplados, visto que não prestaram vestibular para a UFSC e sim para a Furb? Neste modelo, os alunos atuais terminariam seus cursos como alunos da Furb, havendo, no curto prazo, alunos UFSC e Furb dividindo o mesmo espaço acadêmico. Será que os atuais acadêmicos continuariam engajados pelo bem maior? Pela enquete que comecei no grupo do facebook na última terça-feira, não fiquei convicto da resposta positiva dos alunos (e não de seus professores) quanto ao engajamento. 
Enfim, creio que a discussão precisa ser mais aberta com muito mais reflexão e análise de cenários e menos mobilização pela mobilização. Radicalização do tipo, ou incorpora-se tudo ou não temos interesse no processo, é um caminho arriscado e perigoso, afinal, pelo anúncio feito pela presidente(a) Dilma, foi determinada a vinda da UFSC para Blumenau, com ou sem a Furb no processo.

Do virtual para o real

Na última terça-feira aconteceu, em Blumenau, uma passeata em defesa da FURB Federal, um movimento que pretende transformar a Universidade Regional de Blumenau (FURB) em Instituição Federal, seja por meio da Federalização (com a criação de uma universidade federal na cidade) ou encampação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A passeata foi totalmente organizada pelo grupo “Sou pela FURB Federal” criado no Facebook e que já passa de 30.000 integrantes, grupo este sem nenhuma vinculação partidária ou institucional.

Muitas vezes observamos diversos grupos virtuais, seja no Orkut, Facebook, twitter ou similares que lutam por alguma causa, mas que não conseguem transplantar esta causa para o mundo real. Entretanto, este movimento conseguiu mobilizar, aproximadamente, 7.000 pessoas para uma passeata pacífica, democrática e sem nenhum incidente ou qualquer tipo de confronto.

O fato que mais me impressionou nesta manifestação foi como o debate para a organização da passeata foi desenvolvido. Na semana anterior, o clima em Blumenau era de sol e relativo calor para esta época do ano, logo, a movimentação para a passeata era extremamente ativa e contagiante.

Entretanto, no final de semana o tempo esfriou e na segunda-feira, véspera da passeata aconteceu, em minha opinião, a pior conjunção de fatores climáticos em Blumenau: frio e uma insistente garoa fina que faz com que a umidade do ar aumente muito e a sensação térmica diminua bastante, fazendo com que até os ossos fiquem gelados. A previsão para o dia seguinte não era nada animadora, mais frio e mais chuva. Mesmo assim, a passeata foi mantida.

Veio finalmente a terça-feira e o tempo ficou pior do que o previsto. Mais frio e uma chuva fina insistente, fazendo com que o frio de 10 graus parecesse muito pior. Quando começaram as primeiras questões no grupo sobre a viabilidade da passeata com este tempo, a reação foi quase instantânea: a passeata estava mantida e haveria então um desfile de sombrinhas, guarda-chuvas e capas de chuva na cidade. Durante o dia, aumentou a quantidade de mensagens afirmando que a passeata aconteceria, inclusive com apoio de grupos estudantis de ensino médio e técnico e outros grupos da sociedade civil organizada.

Isto tudo resultou em uma passeata que trouxe orgulho para seus participantes e para a cidade de forma geral, promovendo um verdadeiro show de civilidade e democracia, enfrentando um frio daqueles e mostrando que, pelo mundo virtual, é possível a mobilização de pessoas reais, para causas reais.

O poder das redes sociais

Para quem ainda duvidava do poder das redes sociais, tivemos nestes últimos dias um belo exemplo disso em Blumenau com a questão da implantação de uma universidade federal na cidade e a consequente federalização da Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Tudo começou dia 06 de agosto com uma reportagem do O Globo tratando sobre o possível anúncio de uma universidade federal em Blumenau, sendo criado então um grupo no Facebook para defender a proposta de federalização. De maneira impressionante, mais de 20 mil pessoas aderiram em menos de três dias (hoje já passa de 27 mil pessoas.

A próxima informação a respeito do processo foi que a FURB seria alijada do processo e que para Blumenau viria uma extensão da UFSC. Eis que então uma mobilização maior ainda contra a ideia surgiu, sendo reverberada na mídia como um todo, rádios, jornais, portais de internet e televisão, chegando-se depois a um meio termo, com a proposta da UFSC usar a estrutura da FURB. E isto tudo em menos de 48 horas. Porém, algumas lições podem ser tiradas deste fato, que é o item mais importante deste texto de hoje.

O movimento surgiu como uma espécie de combustão espontânea, totalmente apartidário e sem ligação com a alta direção da universidade. Veio de manifestação de professores e alunos, o que dá um grande viés democrático para a causa.

O poder de mobilização e transferência do mundo virtual para o real foi extraordinário. Pelo facebook foi convocada uma passeata para o dia seguinte que atingiu a impressionante marca de seis mil pessoas.

Finalmente, o impacto político. Acertadamente, alguns políticos entraram no grupo para ver a discussão. E, 27 mil pessoas em um grupo, tirando as que não são da cidade, mas acrescentando os que possuem cônjuge ou filhos, com certeza esta comunidade é capaz de atrair cerca de 50 mil votos, o que corresponde a, aproximadamente, 25% do eleitorado da cidade, quantia suficiente para embolar uma eleição a prefeito em 2012. Não foi, para mim, surpresa alguma quando vi uma péssima notícia pela manhã, com o anúncio da UFSC em Blumenau e logo a tarde reuniões políticas definindo que a FURB não ficaria de fora. Afinal, será que querem que 25% do eleitorado volte-se contra eles em 2012?

Mestrado e Doutorado em Ciências Contábeis - Projeto Interação FURB

Hoje, dia 22 de setembro, está acontecendo na FURB (Universidade Regional de Blumenau) um evento de integração da Universidade com os alunos do Ensino Médio.
Na oportunidade os participantes poderão conhecer os laboratórios, bibliotecas e demais ambientes que compõem a estrutura da FURB, bem como conversar com os professores dos mais diversos Cursos de Graduação, a fim de esclarecerem dúvidas nas suas áreas de interesse (maiores informações em http://www.furb.br/especiais/interacao.php?secao=445).
Atendendo a uma solicitação do departamento de Ciências Contábeis, o Mestrado e Doutorado em Ciências Contábeis da FURB montou uma pequena apresentação para mostrar aos alunos do ensino médio o que são os cursos de Mestrado e Doutorado na nossa área.
Para postar no blog, o transformei em vídeo. A qualidade do áudio é ruim, pois foi feito de casa, com meu microfone portátil. A voz também não é aquelas mil maravilhas, pois não sou muito bom como locutor, mas acho que vai ser útil para conhecimento.