Reforma Tributária – um grande desafio para o próximo governo

Um tema sempre recorrente na agenda das finanças brasileiras é a reforma tributária, afinal, o brasileiro paga muito imposto e algo precisa ser feito contra isto.

Nós contadores sempre brigamos por isto e tal fato me incomoda, eu diria que me incomoda muito, por sinal.

A classe contábil luta há anos para que a carga tributária brasileira seja reduzida. O que me pergunto é: a briga é dos contabilistas ou dos empresários? Será que é papel da classe contábil lutar contra isto ou é papel das entidades empresariais, tais como Fecomércio e CNI? A propósito, esta luta é tão fora de propósito que as empresas de serviços contábeis levaram mais de uma década para se enquadrarem no regime diferenciado de pagamento de impostos (SIMPLES) e ainda assim é o único ramo de atividade que deve dar uma contrapartida, trabalhando de graça para outros (sim, isto mesmo, as empresas de serviços contábeis devem fazer a contabilidade gratuita de micro empreendedores individuais para poderem entrar no simples). Será que o foco da briga está correto?

Outra questão levantada é que o brasileiro paga muito tributo. Será isto 100% verdade? Vamos analisar a questão. O Estado (qualquer que seja ele) tem alguns meios para gerar caixa para pagar as suas contas, que são: receitas correntes (basicamente a arrecadação de impostos), venda de ativos (privatizações, por exemplo), endividamento e emissão de moeda (o Estado pode criar dinheiro). Por que não emitimos moeda para pagamento das contas? Por que gera inflação (quanto mais dinheiro no mercado, menor o seu valor). Por que não pegamos dinheiro emprestado? O Estado, assim como nós, tem um limite para o endividamento e, quanto mais endividado, mais ficamos dependentes de bancos (igualzinho a mim, a você, a qualquer um). Privatização? Esta época já foi, já não há tantos ativos assim a serem vendidos, principalmente os não estratégicos, mesmo que voltassem as privatizações, não haveria como nos tirar do buraco se a receita caísse muito. Receitas correntes? Bem, assim como nós pessoas físicas, pequenas, médias e/ou grandes empresas, o Estado precisa gerar receita para pagar suas contas e, sem arrecadação, ou a inflação volta, ou vamos nos endividar novamente.

Se o Estado não pode renunciar às suas receitas, qual a saída? Bem, assim como nós todos, para termos mais dinheiro, ou ganhamos mais ou gastamos menos. Se não queremos aumento de tributos, devemos lutar sim é contra o aumento de despesas do governo para que a nossa vida fique melhor.

Mas, vamos voltar à reforma tributária. Podemos ter esperança que com uma reforma tributária pagaremos menos tributos? No conjunto, a minha opinião é que não, nenhum governo será louco de fazer uma ampla renúncia fiscal, sob o risco da volta da inflação e, em minha opinião, isto não é necessário. Não pagamos, no total, tributos demais, pagamos tributos de forma errada.

Devemos é fazer uma reforma tributária que simplifique o cenário tributário nacional e que garanta que TODOS PAGUEM SEUS TRIBUTOS. Vou explicar melhor (depois pretendo tratar alguns pontos de maneira mais específica em outros posts):

Já ouviram falar de um imposto chamado ICMS? Pois bem, é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, um imposto estadual. Por ser estadual, sabem quantas legislações diferentes temos sobre este singelo tributo? Isto mesmo, 27, uma por unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal). A lei sobre o ICMS é compilada em um documento chamado RICMS (Regulamento do ICMS). Ele é tão extenso que as secretarias da fazenda colocam nos sites por capítulos, para não ficar muito grande. Um dos únicos estados que permitem baixar o RICMS inteiro em .pdf é o Paraná. Sabem quantas páginas tem o RICMS do Paraná? Nada muito extenso, "apenas" 607 páginas. Vamos considerar que os outros não sejam tão extensos e que cada um tenha, em média, apenas 400 páginas. Se você quiser ficar por dentro do ICMS do Brasil, basta ler, aproximadamente, 10.800 páginas. Alguém acha isto algo sensato? Para uma empresa com filiais em diversos estados, há que se ter uma estrutura enorme só para lidar com isto. E o ICMS talvez seja o mais grave, mas não o único problema, temos diversos outros, como o Lucro Presumido (que é assunto para outro post), dois regimes tributários diferentes e sem nexo para PIS e COFINS, substituição tributária, retenções na fonte etc.

Como o Estado pode garantir que todos paguem os seus tributos? Só há um jeito, melhorando a máquina fiscalizatória (Receita Federal e Receitas Estaduais), seja contratando mais fiscais (por incrível que pareça, temos muito poucos fiscais, comparando com os países desenvolvidos) e com tecnologia. O Governo tem dado exemplos muito bons no sentido de melhorar o controle tributário por meio da tecnologia, sendo esperado um salto muito grande com a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED. Quando isto for implantado, o Governo terá um controle quase em tempo real das transações de compra e venda de mercadorias e serviços, bem como um maior controle sobre o caixa 2 das empresas. Isto significa haverá menos venda sem notas e todos pagarão seus tributos. Isto vai matar as empresas? Negativo, tributo nunca matou ninguém, o que mata empresa é falta crédito, mau gerenciamento e concorrência desleal em alguns ramos praticados por sonegadores, logo, se houver um combate à sonegação, não vai haver mais concorrência desleal assim (como o problema grave com combustível a preço de venda ao consumidor mais barato que o custo de produção e venda com impostos). E, com o controle maior do Estado sobre as vendas e prestações de serviços, quem deveria ficar incomodado, a população em geral? Eu, particularmente, não teria problema com isto, creio que um sonegador sim, deveria ficar com "a barba de molho". Ademais, com menos caixa 2, o serviço contábil tende a ficar mais valorizado (mas isto é assunto para outro post também).

Resumindo, devemos todos, classe contábil, empresarial e sociedade em geral, lutar para uma racionalidade tributária, não diminuição da carga. Se todos pagassem seus tributos, todo mundo, individualmente, pagaria menos.

Queda arrecadação tributária - 2009 e perspectiva para 2010

Lendo as análises sobre a arrecadação tributária em 2009, observo uma grande confusão pelos jornalistas econômicos em relação à diferença temporal entre variação do PIB e variação de arrecadação tributária.
O fenomeno de 2009 é o inverso do que aconteceu nos últimos anos. Nos últimos anos, vimos a gritaria em torno de "arrecadação aumenta mais do que o PIB". Na verdade, não há nenhuma mágica nisto. Isto é assim no mundo inteiro.
Deixa eu ver se consigo explicar. O grosso da arrecadação tributária brasileira se dá em tributos de duas classes: sobre consumo e sobre lucro.
Os tributos sobre consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS) normalmente acompanham a variação do PIB com pouca diferença temporal, visto que são tributos sobre valor agregado (mais ou menos a mesma metodologia do cálculo do PIB).
Por sua vez, os tributos sobre lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que podem chegar a 34% do lucro das empresas, principalmente de grande porte não acompanham a variação do PIB, ou acompanham numa diferença temporal muito grande. Isto acontece porque as empresas possuem custos e despesas fixas e variáveis e o problema está justamente na parte fixa.
Vamos a um pequeno exemplo numérico para demonstrar o fato:
Considere uma empresa com uma receita de 200, custo e despesa variável de 40 e custo e despesa fixa de 60. Nesta situação, seu lucro é de 100 e os tributos sobre o lucro somariam, aproximadamente, 34.
Considere que a empresa tenha uma queda de 20% na sua receita, passando de 200 para 160. Os custos e despesas variáveis, normalmente caem na mesma proporção, passando para 32. Já a parte fixa tende a ficar fixa, permanecendo nos 60. Com isto, o lucro da empresa passaria de 100 para 68 (160 menos 32 menos 60). Sendo assim, os tributos sobre o lucro somariam, aproximadamente, 23,12, uma queda de 32%. Ou seja, uma retração na receita de 20% dá uma retração na arrecadação dos tributos sobre o lucro de 32%.
Esta é a explicação, contabilmente simples, para a queda da arrecadação em tempos de crise. É claro que não é a única razão, mas é uma das maiores.
Se formos analisar a arrecadação, veremos que despencou no primeiro semestre (quando as vendas despencaram) e se recuperaram no segundo, com a recuperação da economia. Porém, com prejuízos no primeiro semestre, uma parte deste prejuízo foi utilizada para amortizar o pagamento de tributos sobre os lucros do segundo semestre.
Em 2010 vamos ver a choradeira contrária. Se a economia se recuperar 5% como o governo promete, ou até bem menos, 3% a 4% como é esperado pelo mercado, vamos ver a arrecadação tributária disparar em relação a 2009, voltando aos patamares dos anos anteriores.
Bem, simples assim.