Arrecadação recorde do governo federal

A arrecadação de impostos pelo governo federal atingiu recorde de R$ 82,7 bilhões em junho, um crescimento de 15,47% em comparação a maio, de 23,07% em relação a junho de 2010 e, no acumulado do semestre, de 13,26% em relação a 2010.

Isto significa que a carga tributária está aumentando e estamos pagando mais tributos? Pode parecer paradoxal, mas não, estamos pagando exatamente a mesma quantidade de tributos, em relação à renda, de antes. Qual então a causa deste recorde de arrecadação? Basicamente, são três os fatores.

O primeiro é o crescimento da economia. Apesar da elevação dos juros ter desacelerado a economia, continuamos crescendo e, quanto maior a economia, maior a arrecadação tributária. Entretanto, nem que estivéssemos com um ritmo de crescimento chinês, a economia estaria crescendo 23 ou mesmo 13% que foi o aumento da arrecadação federal.

Além do crescimento da economia, há o sucesso dos últimos programas de parcelamento ou refinanciamento de dívidas tributárias, conhecido por Refis. Estes programas reduziram drasticamente o valor das multas incidentes sobre os tributos em atraso. Com isto, ficou mais vantajoso para os contribuintes pagarem seus débitos do que brigar na justiça. Isto fez com que a arrecadação aumentasse e, paralelamente a isto, fez com que os gastos do governo federal com ações na justiça fossem reduzidos, causando assim, um duplo benefício à administração pública. Entretanto, isto pode ter o efeito colateral de produzir uma cultura de parcelamento, com o pensamento de não pagar os tributos em dia, esperando por parcelamentos vantajosos e, com uma boa engenharia financeira, ganhar dinheiro com isto.

Finalmente, o terceiro e mais importante fator é o maior controle governamental sobre as operações fiscais, com a crescente redução da sonegação, principalmente na figura do caixa dois das empresas. A adoção de NF eletrônicas, bem como do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) serão os fantasmas que assolarão os empresários sonegadores e maus pagadores de tributos no Brasil. Como este processo está apenas em seu início, não se assustem se observarem, nos próximos meses, constantes recordes de arrecadação tributária no Brasil. Em minha opinião, isto é muito bom, pois, se todos pagarem corretamente seus tributos, haverá uma concorrência mais justa e uma maior ética empresarial no Brasil.

Queda arrecadação tributária - 2009 e perspectiva para 2010

Lendo as análises sobre a arrecadação tributária em 2009, observo uma grande confusão pelos jornalistas econômicos em relação à diferença temporal entre variação do PIB e variação de arrecadação tributária.
O fenomeno de 2009 é o inverso do que aconteceu nos últimos anos. Nos últimos anos, vimos a gritaria em torno de "arrecadação aumenta mais do que o PIB". Na verdade, não há nenhuma mágica nisto. Isto é assim no mundo inteiro.
Deixa eu ver se consigo explicar. O grosso da arrecadação tributária brasileira se dá em tributos de duas classes: sobre consumo e sobre lucro.
Os tributos sobre consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS) normalmente acompanham a variação do PIB com pouca diferença temporal, visto que são tributos sobre valor agregado (mais ou menos a mesma metodologia do cálculo do PIB).
Por sua vez, os tributos sobre lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que podem chegar a 34% do lucro das empresas, principalmente de grande porte não acompanham a variação do PIB, ou acompanham numa diferença temporal muito grande. Isto acontece porque as empresas possuem custos e despesas fixas e variáveis e o problema está justamente na parte fixa.
Vamos a um pequeno exemplo numérico para demonstrar o fato:
Considere uma empresa com uma receita de 200, custo e despesa variável de 40 e custo e despesa fixa de 60. Nesta situação, seu lucro é de 100 e os tributos sobre o lucro somariam, aproximadamente, 34.
Considere que a empresa tenha uma queda de 20% na sua receita, passando de 200 para 160. Os custos e despesas variáveis, normalmente caem na mesma proporção, passando para 32. Já a parte fixa tende a ficar fixa, permanecendo nos 60. Com isto, o lucro da empresa passaria de 100 para 68 (160 menos 32 menos 60). Sendo assim, os tributos sobre o lucro somariam, aproximadamente, 23,12, uma queda de 32%. Ou seja, uma retração na receita de 20% dá uma retração na arrecadação dos tributos sobre o lucro de 32%.
Esta é a explicação, contabilmente simples, para a queda da arrecadação em tempos de crise. É claro que não é a única razão, mas é uma das maiores.
Se formos analisar a arrecadação, veremos que despencou no primeiro semestre (quando as vendas despencaram) e se recuperaram no segundo, com a recuperação da economia. Porém, com prejuízos no primeiro semestre, uma parte deste prejuízo foi utilizada para amortizar o pagamento de tributos sobre os lucros do segundo semestre.
Em 2010 vamos ver a choradeira contrária. Se a economia se recuperar 5% como o governo promete, ou até bem menos, 3% a 4% como é esperado pelo mercado, vamos ver a arrecadação tributária disparar em relação a 2009, voltando aos patamares dos anos anteriores.
Bem, simples assim.