União Estável Homoafetiva

No último dia 04 de maio foi reconhecida, pelo STF, a união estável para casais do mesmo sexo. Não vamos aqui entrar na questão moral ou pessoal, se isto é algo bom ou ruim, mas, tão somente, discutir o processo e as conseqüências econômicas deste fato.

A grande barreira ao reconhecimento da união estável homoafetiva estava no conservadorismo da sociedade brasileira, representada, em grande parte, por questões religiosas. Para não perder o voto conservador religioso, os políticos simplesmente ignoravam o tema.

Entretanto, alguns fatos contribuíram para que o tema voltasse à pauta política brasileira. A sociedade em geral passou a ser menos intolerante com a questão, filmes e séries televisivas internacionais começaram a abordar o tema de modo mais explícito, a televisão brasileira, mesmo que de modo incidental, também começou a inserir o tema em sua programação.

Na década de 90, começou a surgir em São Paulo, de maneira tímida, um movimento que foi um verdadeiro divisor de águas, denominado popularmente de Parada Gay. O movimento teve um crescimento vertiginoso e, nos tempos atuais, reúne milhões de pessoas na Avenida Paulista e, o que é mais importante, é o segundo evento que mais movimenta dinheiro na cidade, perdendo apenas para o Grande Prêmio de F1.

O mercado não teve como ignorar o surgimento de um nicho importantíssimo de clientes, com características únicas e excepcionais para o mercado, com renda e poder de compra acima da média nacional. Isto representou uma mudança de paradigmas em alguns segmentos de mercado, como na prestação de serviços turísticos, aceitando casais homossexuais em quartos de casal, criação de eventos temáticos voltados ao tema, construtoras oferecendo cada vez mais apartamentos para casais sem filhos, com salas amplas para receber os amigos em casa e com outras características voltadas, principalmente, ao público homossexual.

Portanto, temos pela frente uma nova realidade. O mercado homossexual não é mais uma simples tendência e, com a união homoafetiva definitivamente aprovada, novas oportunidades de negócio serão abertas.

Ética Fiscal de cada dia

Está circulando na internet um email com um texto chamado “Diga não à Nota Fiscal Legal”. O texto ataca o projeto do governo do DF de Nota Fiscal Eletrônica, semelhante ao projeto da Nota Fiscal Paulista e que, provavelmente, se espalhará pelo país inteiro. O funcionamento é bastante simples, o estabelecimento insere o CPF do consumidor na nota e este recebe um bônus para abatimentos em tributos estaduais ou municipais. A lógica é de incentivo à solicitação de Notas Fiscais, pois, quanto mais consumidores exigirem notas, menor a possibilidade de caixa dois nas empresas e maior tende a ser a arrecadação.

Porém, este texto absurdo trata dos seguintes “problemas”:

a) o bônus para abatimento dos tributos é pequeno. Bem, considerando que hoje não há nenhum incentivo, qualquer abatimento é válido. Além do mais, é obrigação do estabelecimento a emissão destas notas.

b) com o CPF na nota, o governo conseguiria saber onde, quando, e, principalmente, quanto gastamos. Em tese, se o governo realmente cruzar os dados, isto é possível. Isto vai fazer com que a sonegação por parte das pessoas físicas diminua. Eu, particularmente, não tenho nada contra isto. Tenho 100% da minha renda declarada e com imposto de renda retido na fonte todo mês, logo, qual o problema se o governo souber o montante que gasto em minhas compras?

c) o texto reclama que os serviços públicos são ruins, logo, devemos sonegar tributos e colaborar com a sonegação empresarial. O raciocínio está totalmente enviesado e manipulado. O Estado necessita de dinheiro para manter a máquina pública e fazer investimentos. Se a sonegação diminuir, o bolo tributário será mais bem distribuído e o governo pode começar a diminuir a tributação sobre salário e outras rendas. E, se o serviço público é ruim, o que concordo, cabe a nós exigir sua melhora e não sonegar tributos. E quanto à corrupção, também é de nossa responsabilidade eleger melhor nossos representantes na hora do voto.

Finalmente, engana-se quem pensa que os empresários irão à falência se pagarem seus tributos. Hoje já há empresas que trabalham com emissão de nota fiscal em 100% de suas operações e são bastante prósperas.

Além disto, trabalhar sem sonegação de tributos via não emissão de Notas Fiscais traz uma grande vantagem ao empresário. Se uma empresa possui caixa dois, a contabilidade não terá condições de expressar a real condição econômico-financeira, pois registra apenas o que é documentado. Com isto, o empresário perderá uma importante ferramenta de auxílio à gestão empresarial e poderá vir a descobrir que a contabilidade não tem como função apenas o pagamento de tributos.

Dia da Educação

No último dia 28 de abril, foi comemorado, no Brasil, o Dia da Educação. E temos motivos para comemorar ou para lamentar? Creio que ambos. Alguns aspectos são para comemorar, outros para se lamentar e lutar por melhorias.

Dentre os pontos para comemoração, destaco a melhoria do desempenho da educação, principalmente no ensino básico e fundamental, com queda nos indicadores de analfabetismo e constantes avanços em indicadores tais como IDEB e similares. Entretanto, um item merece cada vez mais destaque: nunca a sociedade esteve tão envolvida na cobrança por melhorias na educação. Mesmo estando longe do engajamento necessário por parte da população, definitivamente o tema entrou na pauta política do país e este é o primeiro passo para um real avanço de todo o sistema.

No ensino superior, também podemos observar um crescimento e uma melhora no setor. Por mais que ainda tenhamos cursos de qualidade duvidosa, a qualidade média dos cursos superiores de graduação, mestrados e doutorados brasileiros aumentou bastante nos últimos quinze anos. Quando falamos da realidade local no Vale do Itajaí, Santa Catarina, podemos perceber na Universidade Regional de Blumenau - FURB, cursos de alta qualidade, sendo que alguns, inclusive, com alto reconhecimento no Brasil, tanto em nível de graduação quanto mestrado e doutorado. Além disto, também observamos uma inserção cada vez maior de programas de Mestrado e Doutorado em publicações científicas de primeira linha a nível mundial em uma velocidade digna de nota.

Porém, muita coisa ainda precisa melhorar, principalmente na educação básica e fundamental. O ponto mais delicado, a meu ver, é a remuneração do professor de ensino básico e fundamental. Tempos atrás, foi definido um piso mínimo nacional para os professores, no valor de R$ 1.187,97 brutos, o que gera, aproximadamente, R$ 1.050,00 líquidos e não, vocês não leram errado, o valor é este mesmo, o que dá, em média, R$ 48,00 por dia, se considerarmos uma média de 22 dias úteis por mês. Para efeitos de comparação, muitos empregos que exigem menor qualificação do que de um professor recebem salários maiores do que isto. Para piorar, cinco estados contestaram a lei, por considerar o salário muito alto e, pasmem, o desenvolvido e próspero estado de Santa Catarina foi um deles.

Diversas pesquisas apontam para a queda de procura por cursos das áreas de licenciaturas, que atuam na formação dos futuros professores de ensino básico e fundamental. A razão é muito simples: quantas pessoas conhecemos que desejam fazer um curso superior, muitas vezes difícil e custoso para ganhar menos de R$ 50,00 por dia de trabalho?

Se a questão da remuneração não for seriamente debatida e resolvida, podemos caminhar para uma nova queda de qualidade no ensino no médio prazo, pela simples incapacidade de reposição de professores em nossas escolas públicas, fazendo com que a diferença entre o ensino público e privado aumente cada vez mais, tornando maior ainda o abismo social existente no Brasil.

Além da remuneração, outros fatores educacionais precisam melhorar, tais como segurança nas escolas, condições de trabalho, incentivo a ensino técnico etc, assuntos a serem tratados em outra oportunidade.

Demonstrações Contábeis de Clubes de Futebol

Nesta semana encontrei uma notícia interessante e fui verificar e é realmente verídica. A Federação Paulista de Futebol coloca em seu site as demonostrações contábeis dos clubes de futebol a ela vinculadas, além de suas próprias demonstrações.
Isto é um material riquíssimo para pesquisas, visto que as finanças dos clubes de futebol normalmente é uma grande caixa preta e, apesar de serem obrigados a publicar suas demonstrações, muitas vezes é tão escondido que é, virtualmente, impossível encontrá-las.
Espero nas próximas semanas postar algo sobre análise destas demonstrações. O link para acesso às demonstrações é o http://www.futebolpaulista.com.br/balanco.php?sec=156.
Parabéns à Federação Paulista de Futebol por esta iniciativa de transparência e evidenciação das Demonstrações Contábeis do futebol paulista. Se todas as federações fizessem este procedimento, com certeza poderiam ser feitos trabalhos mapeando a situação nacional do futebol brasileiro. Quem sabe, um dia...